Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 273 do STJ (julgamento de 08/02/2006)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.113 - DF (2005/0184163-5) DESPACHO Oficie-se à autoridade apontada como coatora para que preste as informações, no prazo legal de dez dias, consoante determina o artigo 7º, I, da Lei n.º 1.533, de 31.12.1951. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de novembro de 2005 MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA RELATOR
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O STJ MS 11.113 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa