Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de cobrança e reconvenção. Contrato empresarial de prestação de serviços de tecnologia. Julgamento antecipado. Ré/reconvinte que, após intimação para especificação de provas, requereu expressamente depoimento pessoal e prova testemunhal, indicando sua finalidade e pertinência. Controvérsia acerca de atrasos na execução contratual, imputação de penalidades, nexo causal, danos materiais e realização de treinamento. Questões eminentemente fáticas. Sentença que rejeita as pretensões da reconvinte, em pontos relevantes, justamente por ausência de prova dos fatos alegados. Impossibilidade de indeferimento da instrução seguido de julgamento desfavorável fundado em insuficiência probatória. Cerceamento de defesa configurado. Certificado de Aceitação Final que comprova o adimplemento ao término do projeto, mas não resolve a controvérsia acerca de eventuais atrasos e respectivas causas durante a execução. Sentença anulada. Recurso provido.
Recurso provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
34ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Antonio Benedito do Nascimento
Composição: Antonio Benedito do Nascimento (presidente); Iasin Issa Ahmed; Luiz Augusto Gomes Varjão; Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior; Rômolo Russo Júnior; Antonio Conehero Junior (convocado); Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto (convocado); Maria Claudia Bedotti (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Gabinete - Juiz(a) Maria Claudia Bedotti
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.