Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESACORDO COMERCIAL ENTRE AS PARTES. CONTRATO DE FORNECIMENTO COM EXCLUSIVIDADE. ALEGAÇÃO DE DEFEITO EM EQUIPAMENTOS (BOMBAS DE COMBUSTÍVEL). SUSTAÇÃO DE CHEQUES PELO AUTOR. PROTESTO DOS TÍTULOS PELA RÉ. PRESENÇA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. MEDIDA CAUTELAR DESTINADA À GARANTIA DO RESULTADO ÚTIL DA AÇÃO PRINCIPAL. DISCUSSÃO SOBRE EXIGIBILIDADE DO DÉBITO A SER DIRIMIDA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA SUSTAÇÃO DO PROTESTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Decisão(Acórdão):
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
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4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.