Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA EM ATENDIMENTO HOSPITALAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA. PRONTUÁRIO MÉDICO E DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM REGULARIDADE DO ATENDIMENTO. REAÇÃO ADVERSA A MEDICAÇÃO QUE NÃO CONFIGURA ERRO DE CONDUTA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. I – O dever de indenizar pressupõe a comprovação de conduta ilícita, dano e nexo causal, o que não restou demonstrado nos autos. II – O atendimento hospitalar ocorreu dentro da normalidade, sendo prestada a assistência médica adequada, sem qualquer comprovação de negligência ou imperícia. III – Reação adversa a medicamento não implica, por si só, falha na prestação do serviço. IV – Apelação conhecida e desprovida. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
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1ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: Sebastião Joaquim Lima Bonfim
Composição: Sebastião Joaquim Lima Bonfim (presidente); Antonio Pacheco Guerreiro Júnior (titular (afastado)); Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa (titular (afastado)); Edimar Fernando Mendonça de Sousa (substituto); Rosária de Fátima Almeida Duarte (substituto).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.