Apelação Cível 8001087-65.2022.8.05.0001

Ementa

8001087-65.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Antonio Correia Dos Santos Advogado: Bianca Andrade De Araujo (OAB:BA41099-A) Apelante: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB:MG91567-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001087-65.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: ANTONIO CORREIA DOS SANTOS Advogado(s):BIANCA ANDRADE DE ARAUJO registrado(a) civilmente como BIANCA ANDRADE DE ARAUJO A10 ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. CONTRATO ASSINADO E DOCUMENTOS JUNTADOS. TELAS SISTÊMICAS DETALHADAS. PRECEDENTES. NEGATIVAÇÃO DEVIDA MEDIANTE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA CREDORA. NÃO EVIDENCIADA QUALQUER ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURADO DANO MORAL. SÚMULA 385 STJ. SENTENÇA REFORMADA NA INTEGRALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBÊNCIAL. EXIGIBILIDADE SUSPENSA DEVIDO AO APELADO SER BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO PARA SER PROVIDO.

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO

Citações

• Súmula 385 do STJ

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.