CC 109.886/PE

Dispositivo

Com essas considerações, CONHEÇO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE BARREIROS - PE, o suscitado. Brasília (DF), 04 de março de 2010. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ CC 89207 · 01/09/2008
• STJ CC 87602 · 22/10/2007
• STF ADI 3395 · 10/11/2006
• STJ CC 51181 · 20/03/2006
• STJ CC 46267 · 11/04/2005
• STJ CC 24239 · 01/02/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 3395 · citado 10.238 vezes nesse tema
• STJ CC 51712 · citado 10.738 vezes nesse tema
• STF RE 1366243 · citado 4.216 vezes nesse tema
• STF CC 7204 · citado 6.249 vezes nesse tema
• STF RE 573202 · citado 4.381 vezes nesse tema