Rcl 51.292/SC

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento a esta reclamação (art. 21, § 1°, do RISTF). Em consequência, fica prejudicado o exame do pedido de liminar.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 988 do CPC

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 51.292 é citado por 61 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADPF 709 · 24/03/2022
• STF Rcl 52071 · 22/03/2022
• STF Rcl 52312 · 17/03/2022
• STF Rcl 52239 · 11/03/2022
• STF Rcl 51213 · 22/02/2022
• STF Rcl 46645 · 20/10/2021
• STF Rcl 47610 · 01/06/2021
• STF Rcl 41890 · 01/07/2020
• STF Rcl 31900 · 24/04/2019
• STF ADI 951 · 21/06/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema