Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ACENTUADOS INDÍCIOS DE AUTORIA E DA EXISTÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. EXAME CADAVÉRICO. LAUDO DE EXAME EM LOCAL DE MORTE VIOLENTA. ELEMENTOS SUFICIENTES A ALICERÇA A ACUSAÇÃO EM PLENÁRIO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Indícios fortes de autoria e comprovada a materialidade delitiva. 2. A imersão mais aprofundada ao acervo probatório, implicará em usurpação da competência constitucional do Tribunal Popular. 3. Preservação da competência constitucional fixada ao Tribunal do Júri. Precedentes do STJ. 4. Recurso não provido.
decidiram os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade e em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, negar provimento ao recurso
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Gabinete do(a) Desembargador(a) José Nilo Ribeiro Filho · carreira
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.