Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal julgo extinta a punibilidade de ALEXANDER FABIANO BONGIOVANI, em virtude de seu falecimento, e, por conseguinte, JULGO PREJUDICADO o presente ERESP no que a ele se refere, pela perda superveniente do objeto. Publique-se. Intimem-se Brasília, . 12 de dezembro de 2025 Documento eletrônico VDA53085706 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em: 12/12/2025 09:32:50 Publicação no DJEN/CNJ de 16/12/2025. Código de Controle do Documento: b8764412-1f1d-4e01-b816-696ec8c7191e JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA53085706 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em: 12/12/2025 09:32:50 Publicação no DJEN/CNJ de 16/12/2025. Código de Controle do Documento: b8764412-1f1d-4e01-b816-696ec8c7191e
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Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 4ª Região (RS); vaga do Min. Gilson Dipp
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.