Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
HABEAS CORPUS Nº 41.016 - SP (2005/0005271-1) IMPETRANTE : REINALDO COSTA MACHADO IMPETRADO : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : SEBASTIÃO DE QUELUZ PIMENTEL (PRESO) Vistos, etc. 1. Trata-se de habeas corpus em que se pretende liminarmente a concessão de salvo-conduto ao réu Sebastião de Queluz Pimentel, negada pelo Tribunal de Alçada de São Paulo, em sede de liminar em writ. 2. É inadmissível o habeas corpus contra decisão indeferitória de liminar em outro writ, segundo pacífica jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, salvo situação excepcional de manifesta ilegalidade, identificável de plano, o que não ocorre no caso dos autos. Nesse sentido: HC n.º 33.137/RJ, DJ 1º.7.2004, HC n.º 82.236/AL-STF, DJ 14.11.2002 e HC n.º 31.781/SP, DJ 10.5.2004, relatados, respectivamente, pelos Ministros Hamilton Carvalhido, Moreira Alves e Gilson Dipp, este último assim ementado, no pertinente: "I. Não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar, a não ser que reste demonstrada flagrante ilegalidade no ato atacado, o que não se verifica in casu, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes". 3. Em face dessas considerações, indefiro a liminar. Requisitem-se informações. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, encaminhem-se os autos ao Ministro Relator. P.I. Brasília, 13 de janeiro de 2005. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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O STJ HC 41.016 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
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