Apelação Cível 0846845-45.2016.8.10.0001

Ementa

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DE FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO. SENTENÇA MANTIDA. DANO MORAL E MATERIAL NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. De fato, não se concluiu pela falha do atendimento médico. 2. Não se constatou conduta negligente ou falha humana que possa ter dado causa à morte do paciente, tendo sido esta causada pelo próprio agravamento da doença, tendo o mesmo, segundo consta dos autos, já chegado em estado grave ao hospital. 3. Apelação não provida.

Dispositivo

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso

Citações

• art. 948 do CC
• art. 473 do CPC
• Súmula 43 do STJ
• Súmula 54 do STJ

Inteiro teor

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