STJ · súmula
Súmula 54 do STJ
Vigente
Enunciado
Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 54 do STJ
26.492 decisões do STJ citam a Súmula 54 do STJ, de 1993 a 2026; 26,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 54 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
357 decisões do STF citam a Súmula 54 do STJ, de 2004 a 2026; 7,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 54 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
111 decisões do TJDFT citam a Súmula 54 do STJ, em 2026; 43,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 54 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 54 do STJ.
- TJDFTAcórdão n. 2171349AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Ana Cantarino, Rel. p/ o acórdão Des.ª Maria Ivatônia5ª Turma Cíveljulgada em 10/09/2026publicada em 07/10/2026processual_civil
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CAUSAS SEMELHANTES AJUIZADAS REPETIDAMENTE. QUESTIONAMENTO GENÉRICO DE TODOS OS CONTRATOS BANCÁRIOS FIRMADOS PELO AUTOR. DETERMINAÇÕES DE EMENDA À INICIAL. NÃO ATENDIMENTO INTEGRAL. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. INDICAÇÃO SUFICIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.294.556MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/10/2026consumidor
- STJAgInt no AREsp 3.265.246MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/10/2026consumidor
- STJAREsp 3.300.347MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/10/2026civil
- STJAgInt no AREsp 3.242.974MonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 07/10/2026administrativo
Isso posto, reconsidero a decisão de fls. 725-726. Por conseguinte, conheço do agravo para conhecer e dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de fixar os juros moratórios a partir da citação, em razão do caráter contratual da relação jurídica entre as partes. Intimem-se. Brasília, 05 de…
- TJDFTAcórdão n. 2166454AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Maria Ivatônia5ª Turma Cíveljulgada em 27/08/2026publicada em 07/10/2026
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. DESFALQUES NA CONTA INDIVIDUAL. LAUDO PERICIAL. REGULARIDADE DOS CÁLCULOS. OBSERVÂNCIA DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DEFINIDOS POR LEI E PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.234.513MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 07/10/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA EXPOSIÇÃO AO DICLORO-DIFENIL-TRICLOROETANO (DDT) E OUTRAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS NOCIVAS SEM A DEVIDA PROTEÇÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 1.022, II, E 489, II, §1°, III, DO CPC/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO…
- STJREsp 2.273.199MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 07/10/2026civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, em 2% sobre o percentual já arbitrado ou em 10% se a verba houver sido…
- TJDFTAcórdão n. 2166447AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Maria Ivatônia5ª Turma Cíveljulgada em 27/08/2026publicada em 07/10/2026
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. DESFALQUES NA CONTA INDIVIDUAL. LAUDO PERICIAL. REGULARIDADE DOS CÁLCULOS. OBSERVÂNCIA DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DEFINIDOS POR LEI E PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação Cível interposta contra…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJDFTAcórdão n. 2182490AcórdãoProvidoRel. Des. Alvaro Ciarlini2ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 07/10/2026consumidor
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. NEGÓCIO JURÍDICO. DECLARAÇÃO DE VONTADE DE OBLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. FOTOGRAFIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE PERTENCENTE AO CONSUMIDOR. INSUFICIÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJDFTAcórdão n. 2182348AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Diva Lucy de Faria Pereira8ª Turma Cíveljulgada em 22/09/2026publicada em 07/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PARCIAL JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE DO RECURSO DO RÉU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO RECURSO DA AUTORA. PRELIMINARES SUSCITADAS DE OFÍCIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJDFTAcórdão n. 2181060AcórdãoNegadoRel. Des. Mário-Zam Belmiro4ª Turma Cíveljulgada em 30/09/2026publicada em 07/10/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DO ADQUIRENTE. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. RETENÇÃO DE VALORES. LIMITAÇÃO. PERCENTUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESEMBOLSO. JUROS DE MORA. CITAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJDFTAcórdão n. 2181922AcórdãoParcialRel.ª Des.ª Diva Lucy de Faria Pereira8ª Turma Cíveljulgada em 22/09/2026publicada em 07/10/2026civil
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PREVIAMENTE AUTORIZADO. HOSPITAL CREDENCIADO. COBRANÇA DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.238.020MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 06/10/2026processual_civil
- STJAgInt no AREsp 3.260.618MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 06/10/2026civil
- TJDFTAcórdão n. 2179669AcórdãoParcialRel. Juiz Edmar Ramiro CorreiaPrimeira Turma Recursaljulgada em 23/09/2026publicada em 06/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO INOMINADO. COLISÃO EM MUDANÇA DE FAIXA. PREFERÊNCIA DO VEÍCULO QUE JÁ TRAFEGA NA FAIXA. DEVER DE CAUTELA DE QUEM INGRESSA. ADMISSÃO DA MANOBRA PELO RECORRIDO. CULPA RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJDFTAcórdão n. 2176454AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Vera Andrighi6ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 06/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. COBRANÇA INDEVIDA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. RESTITUIÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJDFTAcórdão n. 2179990AcórdãoParcialRel. Des. Asiel Henrique de Sousa1ª Turma Criminaljulgada em 24/09/2026publicada em 05/10/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. LEI 14.994/2024. IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS GRAVOSA. INAPLICABILIDADE DO §…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJDFTAcórdão n. 2178039AcórdãoNegadoRel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra1ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 05/10/2026consumidor
Direito do consumidor e direito civil. Apelação cível. Plano de saúde coletivo por adesão. Cancelamento indevido. Cobrança decorrente de falha sistêmica reconhecida pela própria administradora. Inexistência de inadimplemento legítimo. Inobservância dos requisitos do art. 13, parágrafo único, ii…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJDFTAcórdão n. 2181104AcórdãoParcialRel.ª Juíza Silvana da Silva ChavesSegunda Turma Recursaljulgada em 23/09/2026publicada em 05/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRANSPORTE PÚBLICO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ELEVADOR INOPERANTE. UTILIZAÇÃO DE ESCADA ROLANTE. QUEDA. QUEDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO…
Ver no tribunalCopiar citação