STJ · súmula
Súmula 54 do STJ
Vigente
Enunciado
Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 54 do STJ
26.492 decisões do STJ citam a Súmula 54 do STJ, de 1993 a 2026; 26,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 54 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
357 decisões do STF citam a Súmula 54 do STJ, de 2004 a 2026; 7,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 54 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
111 decisões do TJDFT citam a Súmula 54 do STJ, em 2026; 43,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 54 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 54 do STJ.
- STFARE 1.625.492MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026
- STFARE 1.580.246MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
- STFARE 1.624.271MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026
- STFARE 1.622.293/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026
- STFARE 1.620.539/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 09/09/2026publicada em 11/09/2026
- STFARE 1.599.920 AgR/MSAcórdãoNão classificadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 28/08/2026
Direito processual civil e do trabalho. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Políticas públicas. Intervenção judicial. Tema 698-RG. Condenação do Estado na obrigação de fazer consistente na adequação de unidades de internação de adolescentes. Determinação de medidas pontuais e…
- STFARE 1.617.543/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/08/2026publicada em 17/08/2026
- STFARE 1.614.948/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 23/07/2026publicada em 03/08/2026
- STFARE 1.591.719/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 25/06/2026publicada em 26/06/2026
- STFARE 1.602.277/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 16/06/2026publicada em 17/06/2026
- STFRE 1.607.626/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 12/06/2026publicada em 15/06/2026
- STFARE 1.591.719/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 15/05/2026publicada em 19/05/2026
- STFRE 1.602.516/MSMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 13/05/2026publicada em 15/05/2026
- STFRcl 52.089 AgR-segundo/SPAcórdãoProvidoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 09/03/2026publicada em 07/05/2026
Direito constitucional. Segundo agravo regimental em reclamação. Liberdade de imprensa. ADPF nº 130. Ordem de remoção conteúdos publicados no Conjur por meio de remoção das respectivas URL. Demanda na origem julgada definitivamente. Ausência de elementos concretos quanto à falsidade do conteúdo…
- STFARE 1.599.920/MSMonocráticaParcialRel. Min. Flávio Dinojulgada em 04/05/2026publicada em 05/05/2026
- STFARE 1.601.294/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 30/04/2026publicada em 05/05/2026
- STFRcl 94.160/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 04/05/2026publicada em 05/05/2026
- STFARE 1.589.894/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 13/04/2026publicada em 14/04/2026
- STFARE 1.594.529/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/03/2026publicada em 23/03/2026
- STFARE 1.593.723/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/03/2026publicada em 19/03/2026