Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA. QUEDA DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA EM PROPRIEDADE RURAL. MORTE DE GADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. EXCLUDENTES AFASTADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR IV. DISPOSITIVO E TESE Tese de julgamento: Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 37, § 6º; CDC, arts. 14 e 22; CPC, art. 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: TJMS, Apelação Cível n. 0801287-84.2021.8.12.0012, Rel. Des. Sérgio Fernandes Martins, j. 23.07.2025; TJMS, Apelação Cível n. 0800042-49.2024.8.12.0039, Rel. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, j. 27.02.2025; TJMS, Embargos de Declaração Cível n. 0802161-79.2021.8.12.0041, Rel. Des. Sérgio Fernandes Martins, j. 29.03.2025.
Tese de julgamento:
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.