Abrindo a decisão
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TJGO · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE SANEAMENTO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO). INOCORRÊNCIA DE SONEGAÇÃO DE TESE NO ACÓRDÃO IMPUGNADO, NEM DE CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Recurso de saneamento contra o acórdão oriundo do julgamento anterior, no qual a decisão agravada foi mantida pela Turma Julgadora, bem como a denunciação da lide. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em debate resume-se em saber sobre a ocorrência de omissão/contradição, no julgado, especificamente, em relação à questão da denunciação da lide. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. Razão não assiste ao inconformismo apresentado pela embargante, eis que a denunciação da lide pode aclarar os fatos ao sentenciante, na busca de verdade atingível. 3.1. Ao fim e ao cabo, ressalte-se que se houver no acórdão algum trecho que leve à parte a confundir o nome do condutor do veículo Hilux, de propriedade da agravante/embargante (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital anexo na movimentação n.º 1 do processo de origem), sublinhe-se que ressai da documentação mencionada alhures e no corpo do voto o nome do condutor do veículo Hailux (Alexandre) e o nome da condutora do automóvel Fiat/Punto (Alice). IV. DISPOSITIVO 4. Recurso de saneamento (embargos de declaração) conhecido e desprovido.
ACORDAM os componentes da 4ª Turma Julgadora da 8ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em CONHECER os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e REJEITÁ-LOS
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8ª Câmara Cível · TJGO · presidente: Juliana Pereira Diniz Prudente
Composição: Juliana Pereira Diniz Prudente (presidente).
Secretaria: Secretaria — Elisangela Braz Ferreira
RI/TJGO art. 150: inscrição prévia pelo sistema RSO (Registro de Sustentação Oral, http://www.tjgo.jus.br/rso/ctrl/rso_inscricao_ctrl.php) até as 10h do dia útil anterior, na sessão virtual (o pedido tempestivo retira o feito da pauta virtual para a presencial/videoconferência); na sessão presencial ou por videoconferência, até a declaração de abertura da sessão (CPC art. 937, § 2º).
Memoriais por petição nos autos (PJD/Projudi) ou entregues ao gabinete do relator.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJGO · Todos os órgãos do TJGO
Gabinete Desembargador Ronnie Paes Sandre
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.