Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, indefiro liminarmente a Reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de julho de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Vice-Presidente, no exercício da Presidência Documento eletrônico VDA58346796 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 08/07/2026 11:36:11 Publicação no DJEN/CNJ de 10/07/2026. Código de Controle do Documento: 3c64200d-cdd6-4f94-abfd-0e6a50123d6c
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Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJRJ; vaga do Min. Hélio Quaglia Barbosa
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.