REsp 2.014.656

Dispositivo

Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para, anulando o acórdão recorrido e a sentença, determinar a devolução dos autos ao Juízo de primeiro grau para que possibilite à parte autora emendar a petição inicial, especificando as irregularidades a serem sanadas. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de outubro de 2022. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator Documento eletrônico VDA34108673 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 05/10/2022 14:37:28 Código de Controle do Documento: 1e768c6f-288d-4e4c-88d5-7cb89d4592c0

Citações

• art. 485 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 284 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema