Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA OUVIDA NA CONDIÇÃO DE INFORMANTE. CONDUTOR DO VEÍCULO DA AUTORA DIRETAMENTE ENVOLVIDO NO ACIDENTE. CIRCUNSTÂNCIA APTA A JUSTIFICAR A COLHEITA DAS DECLARAÇÕES SEM O COMPROMISSO LEGAL. AUSÊNCIA DE CONTRADITA PELA PARTE ADVERSA QUE NÃO IMPEDE O MAGISTRADO DE AFERIR A EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS CAPAZES DE COMPROMETER A IMPARCIALIDADE DO DEPOIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRELIMINAR REJEITADA.2. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À REVELIA DA LITISDENUNCIADA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL QUE PREJUDICA O EXAME DA PRETENSÃO REGRESSIVA. REVELIA DA DENUNCIADA QUE NÃO INTERFERE NO JULGAMENTO DA PRETENSÃO PRINCIPAL.3. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS DURANTE MANOBRA DE MUDANÇA DE FAIXA. VERSÃO APRESENTADA PELO CONDUTOR DO VEÍCULO DA AUTORA EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA INCOMPATÍVEL COM A NARRATIVA POSTERIORMENTE PRESTADA EM JUÍZO. DECLARAÇÃO INICIAL QUE ENCONTRA RESPALDO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA REGISTRADO PELO MOTORISTA DA RÉ E NA LOCALIZAÇÃO DAS AVARIAS DOS VEÍCULOS. ELEMENTOS QUE INDICAM QUE O SINISTRO OCORREU DURANTE MANOBRA DE MUDANÇA DE FAIXA REALIZADA PELO PREPOSTO DA AUTORA. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR DINÂMICA DIVERSA. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DE CONDUTA CULPOSA IMPUTÁVEL AO MOTORISTA DA RÉ. ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO SATISFEITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.4. ÔNUS SUCUMBENCIAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PROMOVIDA PELA RÉ QUE NÃO ALTERA A RESPONSABILIDADE DA AUTORA PELOS ÔNUS DECORRENTES DE SUA SUCUMBÊNCIA NA AÇÃO PRINCIPAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PERCENTUAL MÍNIMO PREVISTO NO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO OU APRECIAÇÃO EQUITATIVA. DESPROVIMENTO DO RECURSO QUE INCLUSIVE AUTORIZA A MAJORAÇÃO DA VERBA.Apelação cível conhecida e desprovida.
Apelação cível conhecida e desprovida
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8ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Jaqueline Allievi
Composição: Jaqueline Allievi (presidente); Carlos Henrique Licheski Klein; Gilberto Ferreira; Luciano Carrasco Falavinha Souza; Themis de Almeida Furquim; Evandro Portugal (convocado); Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende (convocado); Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso (convocado).
Secretaria: 8ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.