Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJGO · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
RECURSO DE AGRAVO INTERNO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE RECURSAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual, para isentar a recorrente do pagamento das custas recursais. II. QUESTÃO EM DEBATE: 2. A questão em discussão consiste em avaliar se a agravante comprovou a sua hipossuficiência econômica para ter direito à gratuidade processual. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. As provas apresentadas pela agravante não foram suficientes para atestar a sua alegação de hipossuficiência financeira. Assim, impõe-se a manutenção da decisão recorrida. 4. Constatada a ausência de fundamentos suficientes para modificar a decisão monocrática, é inviável o juízo de retratação. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. Agravo interno conhecido e desprovido. Tese de julgamento: "1. A ausência de elementos probatórios relevantes capazes de alterar o entendimento anterior inviabiliza a reforma da decisão impugnada no agravo interno." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.021.
ACORDAM, os integrantes da 3ª turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, proferir a seguinte decisão: RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO de conformidade com o voto do relator que integra este acórdão
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2ª Câmara Cível · TJGO · presidente: Reinaldo Alves Ferreira
Composição: Reinaldo Alves Ferreira (presidente).
Secretaria: Secretaria — Divino Pinheiro Lemes
RI/TJGO art. 150: inscrição prévia pelo sistema RSO (Registro de Sustentação Oral, http://www.tjgo.jus.br/rso/ctrl/rso_inscricao_ctrl.php) até as 10h do dia útil anterior, na sessão virtual (o pedido tempestivo retira o feito da pauta virtual para a presencial/videoconferência); na sessão presencial ou por videoconferência, até a declaração de abertura da sessão (CPC art. 937, § 2º).
Memoriais por petição nos autos (PJD/Projudi) ou entregues ao gabinete do relator.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJGO · Todos os órgãos do TJGO
Gabinete Desembargadora Maria Cristina Costa Morgado
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.