Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJCE · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CANCELAMENTO DE EVENTO. CONDENAÇÃO DOS RÉUS/EMBARGADOS AO PAGAMENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À TAXA DE INSCRIÇÃO. PEDIDO INDENIZATÓRIO JULGADO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INVIABILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS RECLAMADOS PELO EVENTO DANOSO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. MÉRITO DA CAUSA. QUESTÃO EXAUSTIVAMENTE APRECIADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DOS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. NA ESPÉCIE, A PARTE EMBARGANTE INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGANDO OMISSÃO NO ACÓRDÃO AO NEGAR SEU PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, SUSTENTANDO QUE A DECISÃO IGNOROU A MÁ-FÉ DA EMBARGADA, QUE CANCELOU UM CONGRESSO SEM JUSTIFICATIVA OU REEMBOLSO E BLOQUEOU A CONSUMIDORA, IMPEDINDO UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL. ALÉM DISSO, PLEITEIA A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, ARGUMENTANDO QUE O PERCENTUAL NÃO CONDIZ COM O ESFORÇO DESPENDIDO E DESRESPEITA OS PRINCÍPIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE PREVISTOS NO CPC, ALÉM DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ QUE BUSCA GARANTIR REMUNERAÇÃO JUSTA À ADVOCACIA. 2. DA LEITURA DO
por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara de Direito Privado · TJCE · presidente: Maria de Fatima de Melo Loureiro
Composição: Maria de Fatima de Melo Loureiro (presidente); Carlos Alberto Mendes Forte; Everardo Lucena Segundo; Paulo Airton Albuquerque Filho.
Secretaria: Secretária: Dra. Katia Cilene Teixeira
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJCE · Todos os órgãos do TJCE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.