Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, "b", do RISTJ, julgo improcedente in limine esta reclamação. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 02 de setembro de 2022. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator Documento eletrônico VDA33706547 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Rogerio Schietti Cruz Assinado em: 05/09/2022 16:47:57 Código de Controle do Documento: 96fad206-e6bb-4cf1-a052-b12c3c97901f
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Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
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