Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Carlos Enrique Franco Amastha impetrou o presente recurso ordinário em habeas corpus contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que, nos autos do HC 192.698/SC, denegou a ordem pleiteada. Em 18.12.2012, indeferi o pedido de liminar. Todavia, a Defesa, por intermédio da referida petição, requer a desistência do writ. Homologo o pedido de desistência formulado.
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O STF RHC 116.170 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa