EDcl no MS 30.503/DF

Citações

• art. 54 do CPC
• art. 64 do CPC
• art. 113 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ MS 25945 · 01/04/2020
• STJ RMS 59935 · 14/06/2019
• STF MS 33864 · 20/09/2016
• STJ MS 17096 · 07/11/2011
• STJ MS 16287 · 31/03/2011
• STJ MS 16269 · 29/03/2011
• STJ MS 16126 · 22/02/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 706 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 504 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 417 vezes nesse tema
• STF RE 553710 · citado 360 vezes nesse tema
• STF RMS 27357 · citado 249 vezes nesse tema