Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. APELANTE. INTIMAÇÃO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE DE MANIFESTAR-SE ACERCA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE OFICIAL DE JUSTIÇA. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 485, IV, DO CPC. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR REJEIÇÃO. MÉRITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO ENQUADRAMENTO DA SITUAÇÃO NAS HIPÓTESES DO ART. 485, §1º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em rejeitar a preliminar e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, pelas razões adiante expostas
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.