ARE 1.601.616 AgR/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 21, § 1º, do RISTF, não conheço do agravo regimental e determino sejam devolvidos os autos à origem.

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• Tema 1.359 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF ARE 1493366 · 22/11/2024
• STF RE 1317870 · 22/04/2022
• STF ARE 1344838 · 18/03/2022
• STF ARE 927835 · 11/10/2019
• STF RE 1005597 · 14/08/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema