Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, julgo extinto o mandado de segurança, sem resolução de mérito, com amparo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de setembro de 2013. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ MS 16.502 é citado por 196 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa