Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR - DETERMINAÇÃO DE REMOÇÃO - PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO - NOMEAÇÃO DO EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Além das hipóteses de concordância do credor e dificuldade de remoção dos bens penhorados (§ 2º do artigo 840 do CPC), o devedor poderá ser nomeado ao encargo de depositário, quando a remoção puder lhe causar evidentes prejuízos, conforme precedentes do STJ. Recurso conhecido e provido, para determinar a nomeação do devedor como depositário dos veículos de sua propriedade que forem objeto de penhora nos autos da execução. A C Ó R D Ã O
Recurso conhecido e provido, para determinar a nomeação do devedor como depositário dos veículos de sua propriedade que forem objeto de penhora no
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
5ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Luiz Antonio Cavassa de Almeida
Composição: Luiz Antonio Cavassa de Almeida (presidente); Alexandre Lima Raslan; Geraldo de Almeida Santiago; Vilson Bertelli; Eliane de Freitas Lima Vicente (convocado).
Secretaria: 5ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.