Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 254.050 - SÃO PAULO (99/0067093-0) RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES AGRTE : ATTO ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADOS : PAULO D' ELIA E OUTRO AGRDO : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VACANCE ADVOGADOS : RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS E OUTROS D E S P A C H O O recurso não merece prosperar. Com relação ao art. 21 do Cód. de Pr. Civil, a Câmara julgadora utilizou o critério correto na fixação dos honorários advocatícios. Tocante aos arts. 128, 293, 436 e 460, estou de acordo com a observação segundo a qual "limitou-se o Juízo a atender plenamente a pretensão, existindo, dessa forma, correlação entre o pedido e a sentença, não havendo qualquer julgamento ultra petita ou mesmo extra petita (f. 939) e que o valor da indenização representa a recomposição total dos prejuízos suportados pelo recorrido, mostrando-se justo diante dos elementos constantes dos autos". Ademais, tal o apelo, a matéria suscitada diz respeito à prova, cujo reexame não cabe na instância extraordinária. Ver a Súmula 7. Confirmando a decisão agravada, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília-DF, em 22 de setembro de 1999. Ministro Nilson Naves
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Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.