Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL (art. 129, §13º DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. PERICULOSIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CPP PREENCHIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ART. 319 DO CPP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
ORDEM DENEGADA
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
6ª Câmara Criminal · TJPR · presidente: Luiz Osorio Moraes Panza
Composição: Luiz Osorio Moraes Panza (presidente); Ana Claudia Finger; Antonio Domingos Ramina Junior; Fabiane Pieruccini; Márcio José Tokars; Andréa Fabiane Groth Busato (convocado); Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa (convocado).
Secretaria: 6ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação ( Lei Maria da Penha )
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Humberto Goncalves Brito
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.