Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CAUSAS DE AUMENTO DA PENA. FRAÇÃO ADOTADA JUSTIFICADA. SÚMULA N. 443 DO STJ. NÃO VIOLAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A análise negativa das consequências do delito foi concretamente fundamentada, com base no significativo prejuízo ocasionado pela empreitada criminosa à vítima, uma vez que envolveu o roubo de sacas de café, avaliadas em aproximadamente R$ 360.000,00. 2. A menção de que o delito foi cometido em concurso de cinco agentes, havendo sido restringidas as liberdades das vítimas por seis horas demonstra a maior gravidade do comportamento ilícito, a justificar a proporcionalidade do aumento da pena na terceira fase na fração adotada, sem violação da Súmula n. 443 do STJ. 3. Agravo Regimental não provido.
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Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
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