Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS CÍVEL E TRABALHISTA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AJUIZAMENTO PERANTE O JUÍZO CÍVEL. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA AO JUÍZO TRABALHISTA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR RECONHECIMENTO DE INCOMPETÊNCIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59, DO STJ. CONFLITO NÃO CONHECIDO.
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Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJSP; vaga do Min. Massami Uyeda
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.