STJ · súmula
Súmula 59 do STJ
Vigente
Enunciado
Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 59 do STJ
1.461 decisões do STJ citam a Súmula 59 do STJ, de 1993 a 2026; 5,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 59 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STF citam a Súmula 59 do STJ, de 2001 a 2025; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 59 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 59 do STJ.
- STJCC 218.739MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/10/2026administrativo
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. SUPERVENIENTE EXTINÇÃO DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR LISTISPENDÊNCIA. PERDA DO OBJETO. ALEGADA CONEXÃO. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. CONFLITO PREJUDICADO.
- STJCC 219.928MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/10/2026previdenciario
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA COMUM FEDERAL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO PELO JUÍZO SUSCITADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE JUÍZOS DISTINTOS EM RELAÇÃO À COMPETÊNCIA PARA UMA MESMA DEMANDA. CONFLITO NÃO CONHECIDO.
- TJPRAgravo de Instrumento 0028651-16.2026.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha3ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 22/09/2026processual_civil
direito processual civil. agravo de instrumento. competência para cumprimento de sentença após alteração da divisão judiciária. demanda sentenciada com trânsito em julgado. competência do juízo prolator da sentença. exegese do art. 516, inciso ii do código de processo civil. provimento do recurso…
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- STJCC 190.439/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 22/09/2026civil
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. EXTINÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. NATUREZA DO CRÉDITO. DEFINIÇÃO. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. A caracterização do conflito de competência pressupõe que se demonstre a existência de divergência concreta e…
- STJEDcl no CC 212.812/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoSegunda Seçãopublicada em 18/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COISA JULGADA. SÚMULA 59 DO STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1- Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do…
- STJCC 223.178/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/09/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. PROLAÇÃO DE DECISÃO DEFINITIVA POR UM DOS JUÍZOS. CONFLITO NÃO CONHECIDO.
- STJEDcl no CC 221.596/SPMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 18/09/2026civil
- STJAgInt no CC 207.652/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsSegunda Seçãopublicada em 17/09/2026civil
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. SUCEDÂNEO RECURSAL. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. O conflito de competência não pode ser utilizado como sucedâneo recursal quando há sentença transitada em julgado proferida por…
- STJCC 223.902/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 16/09/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 34, XXII, do RISTJ, não conheço do conflito de competência. Publique-se. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo. Brasília, 11 de setembro de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59944316 assinado eletronicamente nos termos…
- TJPRAgravo de Instrumento 0028675-44.2026.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Substituto Carlos Mauricio Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 09/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA APÓS CRIAÇÃO DE NOVA COMARCA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo de instrumento contra decisão que declinou a competência para…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0056890-30.2026.8.16.0000AcórdãoPrejudicadoRel. Des. Fabio Andre Santos Muniz13ª Câmara Cíveljulgada em 02/09/2026publicada em 02/09/2026
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONCURSALIDADE DO CRÉDITO EXEQUENDO. NULIDADE DA DECISÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ARTS. 3º, 6º E 49 DA LEI Nº…
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- STJCC 215.507/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/09/2026administrativo
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA TRABALHISTA E JUSTIÇA COMUM FEDERAL. EMPREGADO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONFLITO NÃO CONHECIDO.
- STJCC 218.116/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 02/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o Juízo de Direito da Vara de Execução de Penas em Meio Aberto de Recife – PE. Dê-se ciência aos Juízos suscitante e suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico…
- STJCC 223.069/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 31/08/2026previdenciario
- STJEDcl no CC 221.875/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 25/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, rejeito os aclaratórios de fls. 1.099-1.101. A reiteração importará multa. Publique-se. Brasília, 20 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59287269 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ…
- TJGOSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Eduardo Abdon Moura3ª Seção Cíveljulgada em 16/05/2024publicada em 24/08/2026processual_civil
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação monitória. Distribuição por dependência. Art. 286, II, do CPC. Processo apontado como paradigma julgado com resolução do mérito. Conflito procedente. I. Caso em exame 1. Conflito negativo de competência suscitado nos autos de ação…
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- STJCC 223.336/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/08/2026tributario
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUÍZO QUE FORMOU O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ART. 516, II, DO CPC. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O JUÍZO…
- TJMASem númeroAcórdãoNão classificadoSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 19/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. DECLÍNIO FUNDADO NA AUSÊNCIA…
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- STJAgInt no CC 210.013/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraSegunda Seçãopublicada em 17/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO TRABALHISTA CONCURSAL. CENTRALIZAÇÃO DE ATOS EXECUTIVOS NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59/STJ. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO INTERESSADO PARA MANIFESTAÇÃO. AGRAVO…
- STJCC 221.749/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 17/08/2026civil
Ante o exposto, não conheço do conflito de competência. Publique-se. Brasília, 13 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58953485 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 13/08/2026…