STJ · súmula
Súmula 59 do STJ
Vigente
Enunciado
Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 59 do STJ
1.461 decisões do STJ citam a Súmula 59 do STJ, de 1993 a 2026; 5,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 59 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STF citam a Súmula 59 do STJ, de 2001 a 2025; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 59 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 59 do STJ.
- STJCC 218.739MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/10/2026administrativo
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. SUPERVENIENTE EXTINÇÃO DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR LISTISPENDÊNCIA. PERDA DO OBJETO. ALEGADA CONEXÃO. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. CONFLITO PREJUDICADO.
- STJCC 219.928MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/10/2026previdenciario
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA COMUM FEDERAL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO PELO JUÍZO SUSCITADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE JUÍZOS DISTINTOS EM RELAÇÃO À COMPETÊNCIA PARA UMA MESMA DEMANDA. CONFLITO NÃO CONHECIDO.
- STJCC 190.439/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 22/09/2026civil
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. EXTINÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. NATUREZA DO CRÉDITO. DEFINIÇÃO. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. A caracterização do conflito de competência pressupõe que se demonstre a existência de divergência concreta e…
- STJEDcl no CC 212.812/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoSegunda Seçãopublicada em 18/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COISA JULGADA. SÚMULA 59 DO STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1- Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do…
- STJCC 223.178/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/09/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. PROLAÇÃO DE DECISÃO DEFINITIVA POR UM DOS JUÍZOS. CONFLITO NÃO CONHECIDO.
- STJEDcl no CC 221.596/SPMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 18/09/2026civil
- STJAgInt no CC 207.652/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsSegunda Seçãopublicada em 17/09/2026civil
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. SUCEDÂNEO RECURSAL. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. O conflito de competência não pode ser utilizado como sucedâneo recursal quando há sentença transitada em julgado proferida por…
- STJCC 223.902/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 16/09/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 34, XXII, do RISTJ, não conheço do conflito de competência. Publique-se. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo. Brasília, 11 de setembro de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59944316 assinado eletronicamente nos termos…
- STJCC 215.507/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/09/2026administrativo
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA TRABALHISTA E JUSTIÇA COMUM FEDERAL. EMPREGADO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONFLITO NÃO CONHECIDO.
- STJCC 218.116/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 02/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o Juízo de Direito da Vara de Execução de Penas em Meio Aberto de Recife – PE. Dê-se ciência aos Juízos suscitante e suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico…
- STJCC 223.069/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 31/08/2026previdenciario
- STJEDcl no CC 221.875/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 25/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, rejeito os aclaratórios de fls. 1.099-1.101. A reiteração importará multa. Publique-se. Brasília, 20 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59287269 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ…
- STJCC 223.336/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/08/2026tributario
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUÍZO QUE FORMOU O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ART. 516, II, DO CPC. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O JUÍZO…
- STJAgInt no CC 210.013/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraSegunda Seçãopublicada em 17/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO TRABALHISTA CONCURSAL. CENTRALIZAÇÃO DE ATOS EXECUTIVOS NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59/STJ. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO INTERESSADO PARA MANIFESTAÇÃO. AGRAVO…
- STJCC 221.749/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 17/08/2026civil
Ante o exposto, não conheço do conflito de competência. Publique-se. Brasília, 13 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58953485 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 13/08/2026…
- STJAgInt no CC 221.596/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 14/08/2026civil
Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e não conhecer do conflito de competência em razão da Documento eletrônico VDA58998909 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA…
- STJEDcl no CC 216.030/RJMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 06/08/2026civil
- STJREsp 2.278.322/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/08/2026civil
- STJCC 221.389/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026tributario
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE POSTERIORMENTE ADITADA PARA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ALEGADA PREVENÇÃO DECORRENTE DE MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIOR. CONEXÃO. PROCESSO JULGADO. SÚMULA N. 235/STJ. CONFLITO CONHECIDO PARA…
- STJTutCautAnt 1.652/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/08/2026processual_civil
Diante do exposto, não conheço do pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de julho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA58736578 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E…