STJ · súmula
Súmula 59 do STJ
Vigente
Enunciado
Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 59 do STJ
1.461 decisões do STJ citam a Súmula 59 do STJ, de 1993 a 2026; 5,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 59 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STF citam a Súmula 59 do STJ, de 2001 a 2025; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 59 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 59 do STJ.
- STFARE 1.531.347 AgR/APAcórdãoNão classificadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 31/03/2025publicada em 11/04/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 66 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 279/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na…
- STFARE 1.531.347/APMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 22/01/2025publicada em 23/01/2025
- STFRcl 54.047/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/06/2022publicada em 30/06/2022
- STFARE 1.320.555/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/04/2021publicada em 23/04/2021penal
- STFCC 7.962/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 19/09/2016publicada em 26/09/2016
- STFCC 7.741/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 29/09/2014publicada em 02/10/2014
- STFRE 480.065/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Ayres Brittojulgada em 06/06/2011publicada em 01/08/2011
- STFRE 474.886 ED/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sepúlveda PertencePrimeira Turmajulgada em 21/06/2007publicada em 10/08/2007
1. Embargos de declaração convertidos em agravo regimental. 2. Recurso extraordinário: descabimento: questão relativa à conexão entre ações, de natureza processual ordinária: a alegada violação dos dispositivos constitucionais invocados seria, se ocorresse, indireta ou reflexa, que não enseja…
- STFHC 80.487/RJAcórdãoConcedidoRel. Min. Ilmar GalvãoPrimeira Turmajulgada em 06/03/2001publicada em 18/05/2001penal
HABEAS CORPUS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO NO CURSO DA AÇÃO PENAL, SEM A DEVIDA SUSPENSÃO DESTA. PROCEDÊNCIA DECLARADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÇÕES JULGADAS, EM CONSEQUÊNCIA, PELOS JUÍZOS SUSCITANTE E SUSCITADO, PELO MESMO FATO, COM ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE NO PRIMEIRO E…