Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 266 e seguintes do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não admito os embargos de divergência. Publique-se. Intime-se. Documento eletrônico VDA58447864 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 28/07/2026 16:20:21 Publicação no DJEN/CNJ de 30/07/2026. Código de Controle do Documento: 5ba89b3d-b84c-42ee-8f8c-2ee563a80662 Brasília, 28 de julho de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA58447864 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 28/07/2026 16:20:21 Publicação no DJEN/CNJ de 30/07/2026. Código de Controle do Documento: 5ba89b3d-b84c-42ee-8f8c-2ee563a80662
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Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 5ª Região (PE); vaga do Min. Ari Pargendler
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.