EAREsp 2.511.380/GO

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço dos embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA50810846 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 25/09/2025 22:25:57 Publicação no DJEN/CNJ de 30/09/2025. Código de Controle do Documento: a95e8d0c-6508-4013-83de-0d80a54ac3c0 Brasília, . 24 de setembro de 2025 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA50810846 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 25/09/2025 22:25:57 Publicação no DJEN/CNJ de 30/09/2025. Código de Controle do Documento: a95e8d0c-6508-4013-83de-0d80a54ac3c0

Citações

• art. 166 do CC
• art. 167 do CC
• art. 200 do CC
• art. 80 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 142 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 2040000 · 19/09/2025
• STJ EREsp 2077205 · 15/08/2025
• STJ EAREsp 1192906 · 19/05/2025
• STJ EAREsp 2506386 · 19/05/2025
• STJ EREsp 1983808 · 01/04/2025
• STJ EAREsp 2284019 · 30/09/2024
• STJ REsp 2044569 · 11/10/2023
• STJ AREsp 1223865 · 07/02/2018
• STJ RMS 51042 · 05/12/2016
• STJ AREsp 437263 · 03/11/2016

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• STJ REsp 1813684 · citado 17 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 8 vezes nesse tema
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Gabinete do relator