Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, CONHEÇO do conflito para DECLARAR competente o Juízo Federal da 1a Vara de Rio Grande - SJ/RS, o Suscitante, para processar e decidir a Execução Penal n. 9000153-25.2024.4.04.7101, incumbindo ao suscitado o processamento da Carta Precatória cuja negativa se firmou. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de janeiro de 2025. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA45182046 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 16/01/2025 14:45:49 Publicação no DJEN/CNJ de 20/01/2025. Código de Controle do Documento: 00c1c625-7284-4682-9f94-04268fb1b5ed
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.