Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA C/C REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA – RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA – INSURGÊNCIA QUANTO A DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDOR ACOMETIDO POR MOLÉSTIAS PROFISSIONAIS – LEI ESTADUAL Nº 3.150/2005 – COMPROVAÇÃO – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ATÉ REVOGAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.150/2005 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
3ª Turma Recursal Mista · TJMS · presidente: Patrícia Kelling Karloh
Composição: Patrícia Kelling Karloh (presidente); Cassio Roberto dos Santos; Luciane Buriasco Isquerdo; Robson Celeste Candeloro; Alexsandro Motta (suplente).
Secretaria: 3ª Turma Recursal Mista
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.