AREsp 2.932.068/DF

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Documento eletrônico VDA48116026 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 10/06/2025 22:37:50 Publicação no DJEN/CNJ de 13/06/2025. Código de Controle do Documento: 03ef3bb8-cd22-4209-aedf-76667df55d5d Intimem-se. Brasília, . 10 de junho de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA48116026 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 10/06/2025 22:37:50 Publicação no DJEN/CNJ de 13/06/2025. Código de Controle do Documento: 03ef3bb8-cd22-4209-aedf-76667df55d5d

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 212 do CPC
• art. 216 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 220 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Gabinete do relator