AREsp 3.349.038/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60055488 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 16/09/2026 15:53:18 Publicação no DJEN/CNJ de 18/09/2026. Código de Controle do Documento: 7a0f00a6-60c5-4f91-a4b3-1161fcd0c715

Citações

• art. 105 da CF
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.070 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 2470308 · 23/12/2024
• STJ AREsp 2023510 · 29/02/2024
• STJ AREsp 1946228 · 28/04/2022
• STJ AREsp 1582679 · 11/12/2019
• STJ AREsp 1514978 · 21/10/2019
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• STJ AREsp 965710 · 23/02/2017

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