Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Diante do exposto, CONHEÇO do presente conflito negativo de competência para DECLARAR COMPETENTE o JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - RS. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de abril de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA41319217 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 30/04/2024 16:49:51 Código de Controle do Documento: 7f6e3169-b5d0-458e-9e01-927d427f3b90
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Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Antônio de Pádua Ribeiro
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