Recurso Inominado Cível 3001361-43.2024.8.06.0090

Ementa

ACÓRDÃO:Acordam os membros da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para DAR-LHE parcial provimento.

Dispositivo

Acordam os membros da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para DAR-LHE parcial provimento

Citações

• art. 388 do CC
• art. 42 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 98 do CPC
• art. 333 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 6º da Lei 9.099/1995

Inteiro teor

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