Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PERDAS E DANOS. PROGRAMA PASEP. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. BANCO DO BRASIL S.A. NA QUALIDADE DE AGENTE OPERADOR DO PASEP. RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO DAS CONTAS VINCULADAS E REGULARIDADE DOS LANÇAMENTOS. TEMA REPETITIVO 1.150 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA PARA RESPONDER POR EVENTUAIS FALHAS NA ADMINISTRAÇÃO DAS CONTAS. SENTENÇA CASSADA. PROVIMENTO DO APELO.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.