Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
PENAL. PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÃO DESTA CORTE EM HC. DECISÃO NÃO CUMPRIDA. INFORMAÇÕES DANDO NOTÍCIA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO. PERDA DE OBJETO. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
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Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.