Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSTERIORMENTE OPOSTOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a desfazer ambiguidade, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existentes no julgado (art. 619 do CPP). 2. Não se conhece de embargos de declaração opostos a decisão que não conheceu de novos embargos de divergência interpostos contra acórdão proferido por seção do STJ em anteriores embargos de divergência. 3. Embargos de declaração não conhecidos.
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O STJ EAREsp 1.675.071 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa