Rcl 42.835

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço da Reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de fevereiro de 2022. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA31391422 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 14/02/2022 18:42:21 Código de Controle do Documento: 4d5dbd2e-e4f8-4231-b1a9-21d2555d5d69

Citações

• art. 105 da CF
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 462 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1301989 · citado 94 vezes nesse tema
• STF RE 566622 · citado 36 vezes nesse tema
• STF Rcl 6880 · citado 27 vezes nesse tema
• STF ADI 4480 · citado 27 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 42 vezes nesse tema