STF · Acórdão

HC 60.820/PR

Relator: Min. Soares Munoz
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 11/05/1983
Publicação: 03/06/1983
Resultado: Não conhecido
Matéria: penal
Tese provável: cabimento de habeas corpus contra decisão de turma do stf Tese por classificação automática; confira na decisão. Como medimos

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Ementa

-"HABEAS CORPUS" CONTRA DECISÃO DE TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO, DE CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA REITERADA E PACIFICA DA CORTE.

Dispositivo

Ante o exposto, não conneço do pedido. /am£/ SpremoLitoral Gédoral SECRETARIA DO PLENÁRIO 254

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF HC 56981 · 25/05/1979
STF HC 54722 · 31/12/1976

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