AREsp 2.137.238

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de agosto de 2022. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente Documento eletrônico VDA33280749 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 04/08/2022 12:17:18 Código de Controle do Documento: 2ecb9e01-b058-4d2a-98d6-87e3b08a5410

Citações

• art. 105 da CF
• art. 151 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 187 do STJ

Inteiro teor

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• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
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Gabinete do relator