Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS À TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO DE REFORMA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA QUE A VERBA FOI CONSTITUÍDA ANTERIORMENTE AO DEFERIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MARCO DA CONSTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS OCORRE NA SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO POSTERIORMENTE À DATA DE 20/06/2016. CRÉDITO EXTRACONCURSAL QUE NÃO SE SUBMETE AO JUÍZO FALIMENTAR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
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4ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes
Composição: Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes (presidente); Abraham Lincoln Merheb Calixto; Clayton de Albuquerque Maranhão; Sigurd Roberto Bengtsson; Wellington Emanuel Coimbra de Moura; Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.