EDcl no AREsp 104.850/ES

Dispositivo

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração tão somente para sanar a omissão supramencionada, sem alteração do resultado do julgado. Publique-se. Brasília, 04 de junho de 2012. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator

Citações

• art. 456 do CC
• art. 1.245 do CC
• art. 859 do CC/1916
• art. 1.116 do CC/1916
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 70 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 1.561/1977
• art. 2º da Lei 1.561/1977
• art. 1º da Lei 9.636/1998
• art. 2º da Lei 9.636/1998
• art. 1º da Lei 9.760/1946
• art. 198 da Lei 9.760/1946
• art. 201 da Lei 9.760/1946

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Ag 1338126 · 24/09/2010
• STJ REsp 1198334 · 30/08/2010
• STJ REsp 962503 · 15/02/2008
• STJ REsp 572923 · 19/12/2006
• STJ REsp 617044 · 27/03/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 226300 · citado 6.153 vezes nesse tema
• STJ AREsp 957821 · citado 2.479 vezes nesse tema
• STJ Ag 723162 · citado 2.566 vezes nesse tema
• STJ REsp 770746 · citado 2.507 vezes nesse tema
• STJ REsp 1686469 · citado 2.570 vezes nesse tema